Prefeitura de Fortaleza - Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação

Sobre o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural

O Sistema Municipal de Patrimônio Cultural (SIPAC) é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Cultural de Fortaleza (SECULTFOR) em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA) e foi desenvolvido com o objetivo de criar uma ferramenta técnica para conhecimento, gestão e preservação do Patrimônio Cultural da cidade. Outro propósito deste Sistema é viabilizar a comunicação entre diferentes setores da Prefeitura, permitindo o conhecimento de forma ampla e efetiva dos Bens Culturais nele cadastrados, assim como suas restrições, recomendações e diretrizes de preservação.

Glossário:

O patrimônio histórico­cultural e natural do Município de Fortaleza é constituído pelos bens de natureza material e imaterial, móveis e imóveis, públicos e privados tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade fortalezense e que, por qualquer forma de proteção prevista em lei, venham a ser reconhecidos como de valor cultural, histórico e natural, visando à sua preservação.

Tombamento é um termo que tem origem no verbo 'tombar' – do Direito Português – que significa registrar, inventariar e inscrever bens. Um determinado bem era registrado em livro e guardado na Torre do Tombo, em Lisboa. No Brasil passou a ser um mecanismo que visa a proteção e preservação de determinado bem material. Este é um dos dispositivos legais que o poder público federal, estadual e/ou municipal se utilizam para preservar a memória de determinado grupo social. Também pode ser definido como ato administrativo que tem a finalidade de proteger bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venha a ser destruído ou descaracterizado.

Registro é o fruto do trabalho de identificação e produção de conhecimentos sobre os bens imateriais a partir de um profundo trabalho de pesquisa e documentação da história das manifestações. Ele é uma das principais formas de preservação do Patrimônio Imaterial, mas diferente do tombamento, existem livros específicos para determinados grupos de bens imateriais: Livro de Registro dos Saberes; Livro de Registro das Celebrações; Livro de Registro das Formas de Expressão; Livro de Registro dos Lugares. A inscrição em um livro de registro tem sempre como referência a continuidade histórica do bem e a sua importância para a memória, a identidade e a formação da sociedade fortalezense.

Inventário trata­se de uma pesquisa detalhada de identificação e descrição do bem cultural a ser inventariado, utilizando critérios técnicos, históricos, sociais e artísticos, que permitirá a catalogação de suas principais características físicas, e culturais bem como seu estado de conservação. Apesar de ainda não haver lei regulamentadora dispondo sobre esta alternativa, o Inventário pode representar um meio eficaz de proteção cultural, uma vez que, as informações detalhadas ali recolhidas e catalogadas, servem de parâmetros para futuras intervenções no bem, que tanto pode ser móvel, quanto imóvel. Mapeamento é uma forma de localizar determinados bens que pertençam ao Patrimônio Cultural de uma cidade. No caso de Fortaleza, é a disposição dos bens culturais que essa cidade possui, seja a partir da identificação destes bens diante de uma base cartográfica ou por meio de uma catalogação.